POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 02/06/2026

1. INTRODUÇÃO

1.1. Esta Política de Privacidade apresenta as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela MLC INTELIGÊNCIA DE DADOS E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 55.118.449/0001-40, doravante denominada “Sponsorize”.

1.2. A Sponsorize desenvolve soluções de inteligência de dados destinadas à mensuração de patrocínios, ativações de marca, eventos, experiências presenciais e outros projetos relacionados ao comportamento e ao perfil de audiências.

1.3. Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados por meio:

a) do site e dos canais digitais da Sponsorize;
b) da plataforma, dos sistemas e dos dashboards disponibilizados pela Sponsorize;
c) de pesquisas, formulários, sorteios, ativações e experiências realizadas em eventos;
d) de bases e arquivos compartilhados por clientes, patrocinadores, clubes, arenas, venues, agências, produtoras e parceiros;
e) dos serviços de enriquecimento, análise estatística, segmentação, perfilamento e geração de personas; e
f) da relação comercial, contratual e institucional da Sponsorize com seus clientes, fornecedores e parceiros.

1.4. Determinados projetos poderão possuir avisos de privacidade próprios, apresentados no momento da coleta dos dados. Esses avisos deverão ser interpretados em conjunto com esta Política e poderão detalhar as finalidades, os dados coletados, as bases legais, os parceiros envolvidos e os prazos de retenção aplicáveis ao projeto.

1.5. A Sponsorize trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o Marco Civil da Internet, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, quando aplicável, e demais normas relacionadas à privacidade, à segurança da informação e à proteção de dados.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política:

“Cliente” significa a pessoa jurídica que contrata os serviços da Sponsorize, incluindo patrocinadores, clubes, ligas, federações, arenas, venues, agências, produtoras, organizadores de eventos e demais parceiros comerciais.
“Participante” significa a pessoa física que responde a uma pesquisa, acessa uma ativação, participa de um sorteio ou interage com algum formulário ou experiência operada pela Sponsorize.
“Usuário corporativo” significa a pessoa física autorizada por um Cliente a acessar plataformas, dashboards, relatórios ou sistemas da Sponsorize.
“Dado pessoal” significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
“Dado pessoal sensível” significa dado relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
“Tratamento” significa toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, recepção, armazenamento, organização, cruzamento, enriquecimento, análise, compartilhamento, anonimização e eliminação.
“Enriquecimento” significa a complementação de informações fornecidas pelo Participante ou pelo Cliente com informações obtidas de fontes públicas, bases regularmente licenciadas, fornecedores especializados ou modelos estatísticos.
“Controlador” significa a pessoa responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento de dados pessoais.
“Operador” significa a pessoa que trata dados pessoais em nome e conforme as instruções do Controlador.
“Suboperador” significa o fornecedor contratado por um Operador para auxiliar na execução de determinada atividade de tratamento.
“Dados anonimizados” significa dados que não possam ser associados a uma pessoa, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
“Persona” significa um perfil representativo elaborado a partir de padrões estatísticos, comportamentais e demográficos observados em determinada audiência.

3. PAPÉIS DA SPONSORIZE NO TRATAMENTO DE DADOS

3.1. A Sponsorize poderá atuar como Controladora ou Operadora, de acordo com a natureza de cada operação.

3.2. A Sponsorize atuará, em regra, como Operadora quando tratar dados pessoais:

a) enviados por um Cliente;
b) coletados em nome de um Cliente;
c) utilizados para executar pesquisas, enriquecimentos, segmentações e análises cujas finalidades tenham sido definidas pelo Cliente; ou
d) tratados conforme instruções documentadas previstas em contrato, proposta comercial ou anexo de tratamento de dados.

3.3. Nessas situações, o Cliente será responsável, como Controlador, por:

a) definir as finalidades do tratamento;
b) identificar e documentar a base legal aplicável;
c) assegurar a licitude da coleta e do compartilhamento dos dados;
d) prestar as informações necessárias aos titulares;
e) garantir que as instruções fornecidas à Sponsorize estejam em conformidade com a legislação; e
f) decidir sobre solicitações de titulares, quando aplicável.

3.4. A Sponsorize poderá atuar como Controladora independente em relação aos tratamentos necessários para:

a) administrar sua plataforma e seus sistemas;
b) gerenciar usuários corporativos e credenciais;
c) garantir a segurança da informação;
d) prevenir fraudes, abusos e respostas duplicadas;
e) cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
f) administrar contratos, cobranças e relacionamento comercial;
g) atender titulares e autoridades;
h) exercer regularmente seus direitos; e
i) desenvolver suas atividades institucionais próprias.

3.5. Dependendo das decisões tomadas conjuntamente pelas partes, o Cliente e a Sponsorize poderão ser considerados controladores conjuntos em determinadas operações. Nesses casos, as respectivas responsabilidades deverão ser formalizadas contratualmente.

4. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS

4.1. Dados fornecidos diretamente pelos Participantes

A Sponsorize poderá tratar:

a) nome;
b) CPF;
c) e-mail;
d) telefone;
e) respostas a pesquisas e formulários;
f) preferências, opiniões, percepções e hábitos de consumo;
g) informações sobre relacionamento com marcas, patrocinadores, eventos, clubes ou espaços;
h) dados relacionados à participação em sorteios, promoções ou benefícios; e
i) outras informações apresentadas no aviso específico da pesquisa.

4.2. O CPF somente será solicitado quando necessário para uma finalidade específica, como:

a) evitar duplicidade de respostas;
b) validar participação em benefícios, sorteios ou ativações;
c) relacionar respostas a bases previamente autorizadas;
d) realizar enriquecimento de dados;
e) garantir a qualidade e a integridade estatística da pesquisa; ou
f) cumprir obrigações legais ou contratuais.

4.3. Dados fornecidos por Clientes e parceiros

A Sponsorize poderá receber:

a) bases cadastrais;
b) identificadores de clientes, visitantes, torcedores ou participantes;
c) informações sobre comparecimento, relacionamento ou frequência;
d) respostas coletadas anteriormente;
e) planilhas, documentos, relatórios, imagens, vídeos e áudios;
f) dados de representantes, colaboradores e usuários autorizados; e
g) outras informações necessárias à execução do projeto.

4.4. Dados coletados automaticamente

Durante o acesso aos sistemas, formulários e páginas da Sponsorize, poderão ser coletados:

a) endereço IP;
b) data e horário de acesso;
c) dispositivo, navegador e sistema operacional;
d) páginas e funcionalidades acessadas;
e) duração e frequência da utilização;
f) identificadores de sessão;
g) logs de autenticação e eventos;
h) registros de falhas e desempenho; e
i) cookies e tecnologias semelhantes.

4.5. Dados obtidos por enriquecimento

Conforme o escopo e a base legal de cada projeto, poderão ser obtidos ou produzidos:

a) informações geográficas e demográficas;
b) faixas estimadas de renda;
c) faixas estimadas de patrimônio;
d) indicadores socioeconômicos;
e) operadora de telefonia;
f) classificação do número como móvel, fixo ou VoIP;
g) instituições financeiras associadas a registros cadastrais legalmente disponibilizados;
h) informações sobre empresas ou vínculos profissionais disponíveis em fontes autorizadas;
i) segmentos, clusters e classificações estatísticas; e
j) outras inferências relacionadas à finalidade do projeto.

4.6. Dados gerados pela Sponsorize

A Sponsorize poderá produzir:

a) segmentações e agrupamentos;
b) indicadores estatísticos;
c) análises de perfil e comportamento;
d) índices de lembrança, afinidade, percepção ou influência;
e) propensões e estimativas;
f) personas;
g) análises comparativas entre eventos, públicos ou períodos; e
h) conclusões e recomendações estratégicas.

5. ENRIQUECIMENTO DE DADOS E FONTES DE TERCEIROS

5.1. A Sponsorize poderá contratar fornecedores especializados para complementar dados fornecidos pelos Participantes ou Clientes.

5.2. Esses fornecedores deverão utilizar informações provenientes de fontes lícitas, que poderão incluir:

a) fontes públicas, abertas e oficiais;
b) bases cadastrais regularmente licenciadas;
c) informações legalmente disponibilizadas por parceiros; e
d) modelos estatísticos e métodos de inferência desenvolvidos pelos próprios fornecedores.

5.3. A base legal aplicável ao enriquecimento será definida de acordo com a natureza do projeto, as expectativas dos titulares, os dados utilizados e os riscos envolvidos.

5.4. Quando necessário, o Participante será informado de forma destacada e será solicitado seu consentimento específico para a realização do enriquecimento.

5.5. Informações de renda, patrimônio e outras características socioeconômicas poderão ser apresentadas como estimativas ou faixas, não representando uma constatação definitiva sobre o titular.

5.6. A Sponsorize e seus fornecedores não acessam, para essas finalidades:

a) declarações individuais de Imposto de Renda;
b) saldos bancários;
c) movimentações financeiras;
d) histórico de transações;
e) produtos financeiros contratados;
f) senhas, credenciais ou dados de autenticação bancária; ou
g) outras informações protegidas por sigilo fiscal ou bancário.

5.7. A identificação de instituição financeira associada a determinado registro cadastral não significa que a Sponsorize tenha acesso à situação financeira, aos produtos contratados ou às transações do titular.

5.8. Os fornecedores de enriquecimento estarão sujeitos a processos de avaliação e a obrigações contratuais relacionadas à licitude da origem dos dados, segurança, confidencialidade, limitação de finalidade, retenção e atendimento a incidentes.

6. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS E ACESSIBILIDADE

6.1. A Sponsorize somente tratará dados pessoais sensíveis quando:

a) o tratamento estiver diretamente relacionado à finalidade do projeto;
b) o dado for estritamente necessário;
c) existir uma base legal prevista na legislação; e
d) forem adotadas salvaguardas proporcionais ao risco.

6.2. Informações relacionadas a deficiência, saúde ou necessidades de acessibilidade poderão ser coletadas para:

a) compreender a experiência de pessoas com deficiência;
b) identificar barreiras de acesso, circulação ou utilização;
c) avaliar oportunidades de melhoria;
d) apoiar a inclusão e a acessibilidade; e
e) desenvolver análises estatísticas sobre públicos específicos.

6.3. Salvo quando houver outra base legal aplicável, essas perguntas serão apresentadas de forma opcional, acompanhadas de consentimento específico e destacado.

6.4. A recusa em fornecer uma informação sensível não deverá impedir o Participante de responder às demais perguntas, salvo quando a informação for indispensável para uma ação específica e essa condição tiver sido previamente esclarecida.

6.5. Dados sensíveis não serão utilizados para:

a) discriminar Participantes;
b) limitar acesso a espaços, serviços ou benefícios;
c) definir preços individualizados;
d) negar direitos; ou
e) tomar decisões prejudiciais sobre determinada pessoa.

6.6. Sempre que possível, as informações serão apresentadas de forma agregada, com adoção de critérios destinados a reduzir o risco de identificação de grupos com poucos integrantes.

7. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

7.1. A Sponsorize reconhece que crianças e adolescentes merecem proteção especial e que qualquer tratamento de seus dados deverá observar seu melhor interesse.

7.2. As pesquisas gerais que envolvam CPF, enriquecimento cadastral ou perfilamento individual serão direcionadas prioritariamente a pessoas maiores de 18 anos.

7.3. A Sponsorize não realiza, como prática geral, enriquecimento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

7.4. Caso um projeto exija o tratamento de dados de crianças ou adolescentes, a Sponsorize e o respectivo Cliente deverão definir previamente:

a) a necessidade do tratamento;
b) a base legal aplicável;
c) os mecanismos de aferição ou confirmação de idade;
d) a participação dos pais ou responsáveis, quando necessária;
e) as informações que serão apresentadas em linguagem adequada;
f) os prazos de retenção; e
g) as medidas destinadas a proteger o melhor interesse do menor.

7.5. A Sponsorize não utilizará dados de crianças e adolescentes para exploração comercial, publicidade comportamental ou criação de perfis destinados a influenciar individualmente seu consumo.

7.6. Caso a Sponsorize identifique a coleta indevida de dados de criança ou adolescente, poderá bloquear, eliminar ou restringir o tratamento, sem prejuízo das providências cabíveis perante o Cliente responsável pelo projeto.

8. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

8.1. Execução de pesquisas e projetos

a) registrar respostas;
b) validar Participantes;
c) evitar duplicidades;
d) analisar o perfil da audiência;
e) compreender comportamentos, hábitos e preferências;
f) avaliar experiências em eventos e espaços;
g) mensurar patrocínios e ativações de marca;
h) produzir relatórios, dashboards e apresentações; e
i) acompanhar mudanças ao longo do tempo.

8.2. Enriquecimento, segmentação e análise estatística

a) complementar informações cadastrais;
b) estimar características socioeconômicas;
c) criar clusters e segmentos;
d) identificar padrões de comportamento;
e) gerar personas; e
f) produzir comparações entre públicos, eventos e períodos.

8.3. Administração da plataforma

a) criar e gerenciar contas;
b) autenticar usuários;
c) disponibilizar relatórios e dashboards;
d) registrar acessos;
e) prestar suporte; e
f) manter a continuidade das operações.

8.4. Segurança e prevenção a fraudes

a) proteger sistemas e bases de dados;
b) impedir acessos não autorizados;
c) detectar respostas duplicadas ou fraudulentas;
d) investigar comportamentos abusivos; e
e) registrar evidências de incidentes.

8.5. Cumprimento de obrigações

a) cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
b) atender ordens judiciais e administrativas;
c) responder a solicitações de titulares; e
d) exercer ou defender direitos.

8.6. Relacionamento comercial e institucional

a) administrar contratos e propostas;
b) emitir documentos fiscais;
c) realizar cobranças;
d) responder solicitações comerciais;
e) apresentar produtos e serviços solicitados; e
f) gerenciar fornecedores e parceiros.

8.7. Comunicações e marketing

A Sponsorize poderá enviar comunicações institucionais, conteúdos, convites e ofertas quando:

a) houver consentimento;
b) existir relação prévia compatível e legítima; ou
c) outra base legal permitir o envio.

O destinatário poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais a qualquer momento.

9. BASES LEGAIS

9.1. A Sponsorize poderá tratar dados pessoais com fundamento, conforme o caso, em:

a) consentimento;
b) execução de contrato ou procedimentos preliminares;
c) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
d) exercício regular de direitos;
e) legítimo interesse da Sponsorize, de seus Clientes ou de terceiros;
f) proteção da vida ou da integridade física;
g) prevenção a fraudes e segurança do titular; ou
h) outras hipóteses autorizadas pela legislação.

9.2. A base legal será definida considerando:

a) a finalidade específica;
b) a categoria dos dados;
c) a origem das informações;
d) a relação entre as partes;
e) as expectativas razoáveis dos titulares;
f) a necessidade e a proporcionalidade do tratamento; e
g) os riscos aos direitos e às liberdades das pessoas.

9.3. O consentimento para participar de uma pesquisa não implicará automaticamente consentimento para:

a) receber marketing;
b) compartilhar dados com terceiros para finalidades próprias;
c) tratar dados sensíveis; ou
d) realizar novas operações incompatíveis com a finalidade originalmente informada.

9.4. Quando o tratamento for fundamentado no legítimo interesse, a Sponsorize ou o respectivo Controlador deverá avaliar sua finalidade, necessidade, proporcionalidade, expectativas dos titulares e medidas de mitigação.

10. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, PERFILAMENTO E PERSONAS

10.1. A Sponsorize poderá utilizar ciência de dados, modelos estatísticos e ferramentas de inteligência artificial para:

a) organizar respostas;
b) identificar padrões;
c) criar agrupamentos e segmentos;
d) produzir estimativas e inferências;
e) gerar textos, resumos e análises;
f) elaborar personas; e
g) apoiar a interpretação dos resultados.

10.2. Personas e perfis produzidos pela Sponsorize possuem natureza estatística e representativa. Eles não correspondem necessariamente a uma pessoa real específica e não devem ser interpretados como descrição definitiva de qualquer Participante.

10.3. Os resultados poderão estar sujeitos a:

a) margem de erro amostral;
b) limitações das fontes utilizadas;
c) desatualização de bases;
d) imprecisões nas respostas;
e) limitações dos modelos estatísticos; e
f) vieses ou inconsistências que deverão ser avaliados no contexto do projeto.

10.4. A Sponsorize não utiliza as análises para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem de maneira relevante interesses individuais, como:

a) conceder ou negar crédito;
b) definir preços individualizados;
c) permitir ou impedir acesso a espaços;
d) contratar ou demitir pessoas;
e) conceder ou negar direitos; ou
f) determinar a elegibilidade individual para serviços essenciais.

10.5. Dados pessoais identificáveis de projetos de Clientes não serão utilizados para treinamento geral de modelos de inteligência artificial sem:

a) autorização contratual;
b) base legal aplicável;
c) avaliação dos riscos; e
d) adoção das salvaguardas necessárias.

10.6. Dados efetivamente anonimizados e resultados agregados poderão ser utilizados para aprimoramento metodológico, estatísticas, segurança e desenvolvimento dos serviços da Sponsorize.

11. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

11.1. A Sponsorize poderá compartilhar dados pessoais, conforme necessário, com:

a) o Cliente responsável pelo projeto;
b) patrocinadores, clubes, arenas, venues, ligas, federações, agências, produtoras e organizadores envolvidos no projeto;
c) fornecedores de hospedagem, armazenamento, banco de dados e infraestrutura;
d) fornecedores de autenticação, comunicação e suporte;
e) fornecedores de analytics, monitoramento e segurança;
f) fornecedores de enriquecimento cadastral e telefonia;
g) prestadores de serviços de tecnologia, desenvolvimento e ciência de dados;
h) consultores jurídicos, contábeis, financeiros e auditores;
i) empresas envolvidas em operações societárias; e
j) autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias.

11.2. O compartilhamento será limitado às informações necessárias para a respectiva finalidade.

11.3. A Sponsorize não comercializa dados pessoais como um ativo independente e desvinculado das finalidades de seus serviços.

11.4. O compartilhamento de dados com Clientes e parceiros ocorrerá de acordo com:

a) o escopo do projeto;
b) o papel de cada parte;
c) a base legal aplicável;
d) as informações prestadas ao titular; e
e) as obrigações contratuais assumidas.

11.5. Sempre que adequado, os relatórios e dashboards serão apresentados com dados agregados, anonimizados ou pseudonimizados.

12. FORNECEDORES E SUBOPERADORES

12.1. A Sponsorize poderá contratar fornecedores para apoiar suas atividades de tratamento.

12.2. Antes da contratação ou conforme o nível de risco, a Sponsorize poderá avaliar:

a) reputação e experiência;
b) controles de segurança;
c) certificações;
d) localização do tratamento;
e) subprocessadores;
f) políticas de privacidade;
g) histórico de incidentes; e
h) condições contratuais.

12.3. Os fornecedores deverão assumir obrigações relacionadas a:

a) confidencialidade;
b) segurança da informação;
c) limitação de finalidade;
d) restrição de acesso;
e) cooperação no atendimento a titulares;
f) comunicação de incidentes;
g) retenção e descarte; e
h) cumprimento da legislação aplicável.

12.4. Quando atuar como Operadora, a Sponsorize observará as condições acordadas com o Cliente para a contratação ou substituição de suboperadores.

12.5. A relação atualizada dos principais fornecedores e suboperadores poderá ser disponibilizada mediante solicitação ou em página própria da Sponsorize, resguardadas informações confidenciais e de segurança.

13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

13.1. Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar dados pessoais fora do Brasil.

13.2. A transferência internacional poderá ocorrer, por exemplo, em serviços de:

a) hospedagem e computação em nuvem;
b) armazenamento e backup;
c) comunicação e mensageria;
d) monitoramento de sistemas;
e) suporte técnico;
f) analytics; e
g) ferramentas de inteligência artificial.

13.3. Quando houver transferência internacional, a Sponsorize adotará mecanismo admitido pela legislação e pela regulamentação aplicável, incluindo, conforme o caso:

a) decisão de adequação;
b) cláusulas-padrão contratuais;
c) cláusulas específicas aprovadas pela autoridade competente;
d) normas corporativas globais;
e) consentimento específico; ou
f) outra hipótese legalmente autorizada.

13.4. A Sponsorize também adotará medidas técnicas, organizacionais e contratuais destinadas a garantir nível de proteção compatível com a natureza dos dados e os riscos envolvidos.

13.5. O titular poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais aplicáveis aos seus dados, resguardados os segredos comercial, industrial e de segurança.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

14.1. A Sponsorize poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

a) autenticar usuários;
b) manter sessões;
c) lembrar preferências;
d) proteger sistemas;
e) prevenir fraudes;
f) analisar desempenho e utilização;
g) corrigir erros; e
h) melhorar a experiência.

14.2. Os cookies poderão ser classificados como:

a) estritamente necessários;
b) funcionais;
c) analíticos; e
d) publicitários, quando aplicável.

14.3. Cookies não essenciais serão utilizados conforme as escolhas disponibilizadas ao Usuário e a base legal aplicável.

14.4. O Usuário poderá gerenciar cookies por meio das configurações do navegador ou do painel disponibilizado pela Sponsorize. A desativação de determinados cookies poderá limitar funcionalidades.

15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

15.1. A Sponsorize adota medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, ao contexto do tratamento e aos riscos envolvidos.

15.2. Essas medidas poderão incluir:

a) controle de acesso baseado em necessidade e privilégio mínimo;
b) credenciais individuais;
c) autenticação adicional em ambientes críticos;
d) criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
e) segregação lógica de ambientes e bases;
f) registro de acessos e eventos;
g) atualizações e correções de segurança;
h) proteção de redes e dispositivos;
i) backups e procedimentos de recuperação;
j) monitoramento de vulnerabilidades;
k) avaliação de fornecedores;
l) termos de confidencialidade;
m) treinamento de colaboradores; e
n) procedimentos de resposta a incidentes.

15.3. O acesso aos dados pessoais será limitado aos profissionais e fornecedores que necessitem das informações para executar suas atividades.

15.4. Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema ou transmissão pela internet pode ser considerado completamente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

15.5. Usuários corporativos também são responsáveis por proteger suas credenciais e dispositivos e deverão informar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.

16. INCIDENTES DE SEGURANÇA

16.1. A Sponsorize mantém procedimentos para identificar, registrar, analisar, conter e remediar incidentes de segurança.

16.2. Quando atuar como Controladora e identificar incidente confirmado que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a Sponsorize realizará as comunicações exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

16.3. Quando atuar como Operadora, a Sponsorize comunicará o respectivo Controlador sem demora injustificada, fornecendo as informações disponíveis para que sejam tomadas as providências cabíveis.

16.4. A Sponsorize poderá comunicar os titulares por e-mail, mensagem, aviso em sua plataforma, publicação em seu site ou outro meio adequado, conforme a natureza e a extensão do incidente.

17. RETENÇÃO, ANONIMIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO

17.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

a) cumprir as finalidades informadas;
b) executar o contrato;
c) entregar e validar os resultados;
d) atender obrigações legais e regulatórias;
e) prevenir fraudes;
f) responder a auditorias; e
g) exercer regularmente direitos.

17.2. Os prazos específicos poderão variar conforme o projeto, o tipo de dado e o papel desempenhado pela Sponsorize.

17.3. Quando a Sponsorize atuar como Operadora, os prazos serão definidos pelo Cliente ou pelo contrato aplicável.

17.4. Na ausência de prazo contratual específico, os dados individualizados de pesquisas e enriquecimentos serão mantidos somente durante o período necessário para coleta, processamento, validação, entrega, correção e auditoria do projeto, limitado, em regra, a 180 dias após a entrega final.

17.5. Encerrado esse período, os dados serão eliminados, devolvidos ao respectivo Controlador ou efetivamente anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou outra hipótese de tratamento autorizada pela legislação.

17.6. Os dados conservados após o encerramento da finalidade principal terão acesso restrito e somente poderão ser utilizados para a finalidade específica que justifique sua retenção.

17.7. Logs de acesso à aplicação serão mantidos pelo período exigido pelo Marco Civil da Internet, quando aplicável. Esse prazo não se estende automaticamente às demais categorias de dados pessoais.

17.8. Documentos fiscais, contratos e registros necessários ao exercício de direitos poderão ser mantidos pelos respectivos prazos legais e prescricionais.

17.9. Dados presentes em cópias de segurança serão eliminados conforme o ciclo regular e documentado de sobrescrita dos backups, permanecendo protegidos e indisponíveis para usos ordinários durante esse período.

17.10. Dados efetivamente anonimizados poderão ser mantidos para análises históricas, comparações, estatísticas e aperfeiçoamento metodológico.

18. DIREITOS DOS TITULARES

18.1. O titular poderá solicitar, conforme aplicável:

a) confirmação da existência de tratamento;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
e) portabilidade, observada a regulamentação;
f) eliminação de dados tratados com consentimento;
g) informação sobre compartilhamentos;
h) informação sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento;
i) revogação do consentimento;
j) oposição a tratamento irregular;
k) revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável; e
l) peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

18.2. As solicitações poderão ser enviadas para:

E-mail: juridico@sponsorize.com.br

Assunto: Direitos do titular de dados

18.3. Para proteger o titular contra fraudes e acessos indevidos, a Sponsorize poderá solicitar informações necessárias à confirmação de identidade.

18.4. Quando a Sponsorize atuar como Operadora, a solicitação poderá ser encaminhada ao Cliente Controlador responsável pela decisão.

18.5. A Sponsorize cooperará com o Controlador para localizar, corrigir, exportar, bloquear, anonimizar ou eliminar dados, conforme aplicável.

18.6. As solicitações serão atendidas gratuitamente e nos prazos legais, ressalvadas situações em que a Sponsorize ou o Controlador possua fundamento legítimo para conservar os dados.

19. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS

19.1. O Encarregado atua como canal de comunicação entre a Sponsorize, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Encarregado: Gabriel Resende de Araújo Lima

E-mail: gabriel.lima@sponsorize.com.br

19.2. A designação do Encarregado será formalizada por ato escrito e suas informações serão mantidas atualizadas nos canais oficiais da Sponsorize.

20. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

20.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças:

a) legais ou regulatórias;
b) tecnológicas;
c) operacionais;
d) relacionadas aos serviços; ou
e) relacionadas às práticas de tratamento.

20.2. A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da Sponsorize, com indicação da data da última atualização.

20.3. Caso uma alteração relevante exija novo consentimento, a Sponsorize adotará as providências necessárias antes de realizar o novo tratamento.